menu
Transferência de ativos de iluminação ainda enfrenta impasse
BE teste2

Segundo a Aneel, mais de 90% dos municípios já assumiram os ativos de iluminação pública, no entanto, há ainda um número crescente de ações contrárias à medida imposta pela resolução da agência.

Há pouco mais de um ano encerrou-se o prazo limite para que as distribuidoras de energia elétrica do Brasil transferissem os ativos de iluminação pública (lâmpadas, luminárias, relés e reatores) para as prefeituras dos municípios em que estes equipamentos estivessem instalados. Desde que a medida foi instituída, no artigo 218 da Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 9 de setembro de 2010, não houve um consenso entre os envolvidos, com muitas prefeituras em todo o país acionando a Justiça a fim de que a transferência não se concretizasse. Entre as razões alegadas pelas concessionárias estão desde a exacerbação da competência da Aneel, que deveria regular e fiscalizar, mas não legislar, até a falta de recursos financeiros por parte dos municípios para arcar com os custos que viriam com a nova atribuição.

 

Veja + Novidades
Maurizio & Cia. Ltda.
Telefone 55 (11) 2951-1700
Av. Dr. Abílio Sampaio, 725 - 02209-040 - São Paulo - SP - Brasil